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PROJETO DE LEI RECONHECE EXERCÍCIO DA ADVOCACIA COMO ATIVIDADE DE RISCO NO TOCANTINS

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Está tramitando na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) um projeto de lei que reconhece o risco da atividade profissional exercida por advogados e advogadas no Estado do Tocantins. O autor é o deputado estadual Olyntho Neto (PSDB).

Na propositura, o deputado defende que o exercício da advocacia possui os mesmos riscos daquela desenvolvida por juízes e promotores de Justiça, apesar de figurarem em polos diversos nas demandas judiciais.

Segundo Olyntho, o objetivo da proposta é garantir aos advogados, regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Tocantins (OAB-TO), o direito ao livre exercício da profissão de maneira digna e isonômica. Um dos benefícios da lei seria o direito ao porte de arma de fogo.

O parlamentar ressalta que a solicitação partiu do presidente da OAB-TO, Gedeon Pitaluga, e cita na proposta dados da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e da Valorização da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil. Em cerca de três anos, foram registrados 72 assassinatos de advogados no país, sendo 45 apontados como relacionados diretamente ao exercício profissional.

Vários casos de violência contra advogados já foram registrados também no Tocantins, como a morte do jovem profissional Danilo Sandes, executado a tiros próximo à Araguaína por não aceitar uma proposta de fraudar um processo de inventário.

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