Cerca de dois meses após a publicação da portaria que regulamentou a retomada da emissão de licenças para CACs (sigla para Caçador, Atirador e Colecionador), o número de pedidos de novos Certificados de Registro, que é o documento que habilita o cidadão para, entre outras coisas, adquirir armas e munições junto ao Exército, está crescendo. Foram 8.393 novos requerimentos em todo o Brasil, dos quais 2.303 foram atendidos, segundo dados do Exército
A emissão de Certificados de Registro pelo Exército ficou travada por um ano porque na sua primeira semana de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu revogar as normas que haviam tornado mais fácil a aquisição de armas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A Polícia Federal vinha emitindo quantidades limitadas de autorizações para compra de armas para serem mantidas em residências e comércios, mas a paralização da emissão de Certificados de Registro (que permite a prática do tiro esportivo) fez muitos clubes de tiro falirem em 2023.
De acordo com o Exército, de 22 de dezembro do ano passado até a última semana de fevereiro, 8.393 pessoas deram entrada em pedidos de Certificados de Registro de CAC. Deste número, 2.303 pedidos foram deferidos, 663 foram devolvidos por algum tipo de inadequação ou por falta de documentos e 1.428 foram negados, pelo candidato não se adequar às normas para ser um atirador, como, por exemplo, ter antecedentes criminais ou não comprovar uma ocupação lícita. Segundo o Exército, outros 3.999 pedidos seguem em análise.
A emissão de novos registros foi destravada pela Portaria 166, publicada em 22 de dezembro do ano passado, prevê um prazo de até 60 dias para que o Exército responda a cada pedido de certificação. Ela foi estabelecida com base em um decreto do governo de julho de 2023.
O Exército mobilizou recursos para tentar normalizar o mais rápido possível a demanda dos atiradores que havia sido represada pelo decreto de Lula e agora a diferença é que há um prazo máximo estabelecido para que o cidadão receba uma resposta.
Por outro lado, o Exército está apostando no rigor da seleção de quem está realmente apto para se tornar um atirador. A ideia é filtrar quem não está habilitado ou que tenta obter o Certificado de Registro somente para poder adquirir armas mais potentes sem participar de competições, caçadas ou para investir em coleções.
Para Demétrius Oliveira, presidente da Associação Brasileira de Importação de Armas e Materiais Bélicos (ABIAMBI), apesar de mais de 8 mil pedidos terem sido protocolados, o número ainda está muito abaixo do esperado, porque há uma demanda represada. Isso seria um sinal de que o cidadão ainda observa com muita desconfiança as medidas de regulação do acesso a armas de fogo impostas pelo governo do presidente Lula. “Até parece de propósito. As legislações são confusas. Acredito que os interessados ainda estão tentando entender como tudo isso vai funcionar. Acredito que ao longo do ano essa demanda aumente muito”, afirmou.
Oliveira disse ainda que o fluxo de pedidos ainda pode demorar para ser normalizado. Isso porque mais de 140 mil processos protocolados antes do decreto 11.615/23 tiveram que ser restituídos aos interessados para adequação as novas regras e inclusão de mais documentos, como os comprovantes de residência referentes aos últimos cinco anos de domicílio dos atiradores.
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