A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou hoje projeto de lei que prevê a perda da autorização de porte de arma de fogo a quem ingerir bebida alcoólica ou tiver usado substância psicoativa que cause dependência enquanto estiver portando o objeto. O projeto de lei altera o Estatuto do Desarmamento ao fazer com que a arma de fogo seja apreendida temporariamente e a autorização seja suspensa automaticamente, caso a pessoa flagrada esteja portando a arma no momento…. – Veja mais em https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2020/02/05/senado-aprova-perda-do-porte-de-arma-a-quem-ingerir-alcool-com-objeto.htm?cmpid=copiaecola
A Polícia Federal será notificada de forma imediata da situação para instaurar processo administrativo. Se a corporação julgar que a pessoa colocou em risco a vida de outras, a autorização do porte de arma de fogo pode ser cassada por dez anos. A proposta de mudança no Estatuto do Desarmamento também prevê que não há necessidade de a pessoa estar “em estado de embriaguez” ou “sob efeito de substâncias químicas ou alucinógenas” para perder o porte. O projeto de lei foi aprovado por unanimidade. Outro projeto que limita a concessão da posse de arma de fogo também foi aprovado por unanimidade hoje na comissão. Ele exige que o interessado na obtenção de posse de arma de fogo apresent… – Veja mais em https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2020/02/05/senado-aprova-perda-do-porte-de-arma-a-quem-ingerir-alcool-com-objeto.htm?cmpid=copiaecola
